Pesquise códigos NCM por código ou descrição.
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é central para operações fiscais, emissão de nota, tributação e comércio exterior no Brasil. Ela tem 8 dígitos: os 6 primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional (capítulo, posição e subposição) e os 2 últimos são o desdobramento regional do Mercosul. Esta ferramenta pesquisa a NCM via BrasilAPI, aceitando busca por código exato ou por descrição, e retorna o código, a descrição oficial e, quando disponível, a vigência e o ato legal correspondente. Justamente por ser tão usada, muita gente procura respostas sobre o que o código significa, se todo produto precisa de NCM, qual a diferença para o CNAE e o que acontece quando a classificação é feita de forma errada. Esta seção responde essas dúvidas com foco em fundamento prático, lembrando que a classificação parte do produto real, e não do nome comercial, e que casos sensíveis exigem validação especializada.
A NCM é escrita como 0000.00.00 e cada bloco vai do geral ao específico. Os dois primeiros dígitos formam o capítulo; os quatro primeiros, a posição; e os seis primeiros, a subposição, esses seis vêm do Sistema Harmonizado (SH), o padrão internacional adotado pela maioria dos países. Os dois últimos dígitos são o item e o subitem, o detalhamento criado pelo Mercosul para necessidades regionais.
É por isso que a NCM e o SH estão ligados mas não são idênticos: até o sexto dígito, a lógica é a mesma no mundo todo; do sétimo em diante, é específica do Mercosul. Encontrar o código não é adivinhar o nome, é enquadrar o produto real, considerando composição, finalidade, material predominante e uso.
Tome a NCM 3305.10.00. O capítulo 33 reúne produtos de perfumaria e de toucador; a posição 3305 é de "preparações capilares"; a subposição 3305.10 corresponde a xampus; e o final .00 indica que não há desdobramento adicional do Mercosul. Lendo da esquerda para a direita, o código vai afunilando do grupo amplo até o item específico.
Produtos parecidos podem cair em códigos bem diferentes conforme uma característica técnica. Uma peça de vestuário de malha (tricotada) é classificada no capítulo 61, enquanto a mesma peça em tecido plano vai para o capítulo 62, ou seja, uma camiseta de malha e uma camisa de tecido não compartilham nem o capítulo. Por isso o nome "camisa" sozinho não basta para classificar.
A consulta ajuda a preencher notas fiscais, parametrizar sistemas (ERP), conferir cadastros de produtos, checar a descrição oficial de um código e verificar vigência e ato legal quando disponíveis. É um apoio ágil para quem lida com faturamento, comércio exterior e obrigações acessórias.
Ainda assim, a NCM correta depende do produto real e do contexto tributário aplicável, e a decisão final pode envolver regras de interpretação e entendimentos da Receita. Classificar de forma incorreta afeta tributação, cálculo de imposto, conferência aduaneira e conformidade fiscal, podendo gerar retrabalho, autuação e cobrança complementar. Em casos sensíveis, valide com um especialista.
Cole o código no seu HTML e a ferramenta aparece na sua página, sem a navegação e sem os anúncios do J-Kit. Ela continua rodando no navegador de quem visita o seu site.
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src="https://jkit.tools/embed/pt-BR/consulta-ncm"
width="100%"
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title="Consulta NCM"
></iframe>Estas referências ajudam a contextualizar fórmulas, padrões, APIs e limitações usadas nesta página. Elas não substituem validação profissional quando o resultado tiver impacto jurídico, financeiro, médico ou operacional.
O caminho mais seguro é partir das características reais do item, como composição, finalidade, material predominante, apresentação e uso efetivo. Nome comercial ajuda, mas raramente basta sozinho para garantir classificação fiscal correta.
Pesquise o código NCM de um produto por número exato ou por descrição.
Use 8 dígitos para a consulta direta ou texto para busca por nome.
Consulta feita em tempo real pelo backend seguro do J-Kit, com validação, timeout e limite de uso. Nada é salvo no seu dispositivo. Fonte: dados públicos oficiais brasileiros.