NCM e classificação fiscal de mercadorias
Toda mercadoria que entra ou sai do Brasil carrega um código NCM de 8 dígitos, e é esse código, não o nome do produto, que decide o tratamento tributário e aduaneiro dela. Esta página explica de onde vêm esses 8 dígitos e por que o mesmo produto pode mudar de código dependendo de como ele é processado ou apresentado, antes de você consultar um código na ferramenta.
A busca por texto devolve todos os níveis da hierarquia que combinam com a palavra, do capítulo de 2 dígitos até o item/subitem de 8.
Com 8 dígitos exatos a consulta vai direto ao código, sem passar pela busca textual.
A consulta direta por código só é aceita com exatamente 8 dígitos numéricos; qualquer coisa diferente disso cai na busca por texto.
O caminho mais seguro é partir das características reais do item, como composição, finalidade, material predominante, apresentação e uso efetivo. Nome comercial ajuda, mas raramente basta sozinho para garantir classificação fiscal correta.
Os 2 primeiros dígitos são o capítulo, os 4 primeiros a posição, os 6 primeiros a subposição, todos vindos do Sistema Harmonizado internacional; os 2 últimos dígitos são o item e o subitem, que só existem na versão Mercosul do código.
Só os 6 primeiros dígitos, porque o Sistema Harmonizado é comum a mais de 200 países signatários da convenção da Organização Mundial das Alfândegas; os 2 últimos dígitos são exclusivos do Mercosul e não existem fora de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Buscando pelo nome do produto nesta ferramenta e comparando as descrições oficiais retornadas com o estado exato da mercadoria (crua, processada, embalada), já que pequenas diferenças de processamento mudam a subposição, como mostra o exemplo do café em grão contra o café torrado.
A tabela vigente desde 1º de abril de 2022 foi fixada pela Resolução Camex nº 272/2021, publicada pela Câmara de Comércio Exterior; atualizações posteriores a capítulos específicos também saem por resolução da Camex.
Pesquise o código NCM de um produto por número exato ou por descrição.
Use 8 dígitos para a consulta direta ou texto para busca por nome.
Consulta feita em tempo real pelo backend seguro do J-Kit, com validação, timeout e limite de uso. Nada é salvo no seu dispositivo. Fonte: dados públicos oficiais brasileiros.