Como saber se uma corretora é registrada na CVM?
Busque pelo CNPJ ou pelo nome no cadastro público de intermediários da CVM; o registro mostra a situação atual (em funcionamento normal, cancelada ou em liquidação extrajudicial) e o tipo de intermediário. Se o CNPJ não aparecer na base, a instituição nunca teve registro válido para operar como corretora ou distribuidora.
Corretora sem registro na CVM pode operar legalmente?
Não. Intermediação de valores mobiliários no Brasil exige autorização prévia da CVM; oferecer esse serviço sem registro é infração à Lei 6.385/1976, que criou a própria CVM, e pode configurar operação irregular sujeita a punição administrativa e criminal.
O que significa "liquidação extrajudicial" no cadastro da CVM?
É o regime que a CVM decreta quando uma instituição para de cumprir obrigações com clientes e o problema não se resolve por medidas normais de supervisão; um liquidante nomeado assume a administração para apurar ativos e pagar credores, no lugar dos antigos controladores.
Corretora registrada na CVM também precisa de autorização do Banco Central?
Depende do tipo de intermediário: bancos com carteira de investimento e cooperativas de crédito respondem também ao Banco Central, enquanto corretoras (CTVM) e distribuidoras (DTVM) puras respondem primariamente à CVM. Bancos grandes, por isso, aparecem registrados nas duas autarquias ao mesmo tempo.