IR: PL 5854/2026 propõe tributar lucros e dividendos na pessoa física
Projeto apresentado em 13/11/2026 na Câmara dos Deputados trata da incidência do IRPF sobre lucros e dividendos e altera as Leis nº 9.249 e nº 9.250, de 1995.
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Em resumo
- O PL 5854/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 13/11/2026.
- O texto dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas.
- O projeto altera as Leis nº 9.249 e nº 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995.
- Até o registro de apresentação, a página não lista emendas, pareceres nem recursos.
A Câmara dos Deputados registra a apresentação do PL 5854/2026 em 13/11/2026. Segundo a ementa publicada pela Casa, o projeto dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas.
O texto altera as Leis nº 9.249 e nº 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995, que tratam da legislação tributária federal da pessoa jurídica e da pessoa física, conforme a indexação da Câmara.
Ficha
- Fonte oficial
- Câmara dos Deputados
- Pista dada por
- Contábeis
O que o projeto coloca em discussão
- Tema: incidência do IRPF sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas.
- Leis afetadas: nº 9.249 e nº 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995.
- Situação: proposta apresentada em 13/11/2026, ainda sem emendas, pareceres ou votos registrados na página da Câmara.
- Alcance: por ser projeto de lei, o texto ainda não altera as regras em vigor; a mudança depende da tramitação.
O que diz o projeto
A Câmara informa como autores os deputados Pedro Uczai (PT/SC), Airton Faleiro (PT/PA), Jorge Solla (PT/BA) e outros. A ementa diz que o projeto dispõe sobre a incidência do imposto sobre lucros e dividendos, altera as duas leis de 1995 e dá outras providências.
Na indexação da Câmara, o texto aparece associado a temas como Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), lucro, dividendos, pessoa física e pessoa jurídica.
Documentos anexos
- Emendas ao Projeto: 0
- Emendas ao Substitutivo: 0
- Destaques: 0
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos: 0
- Histórico de Despachos: 0
- Recursos: 0
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos: 0
A página também reúne avulsos, legislação citada, redação final, relatório de conferência de assinaturas e dossiê digitalizado.
Tramitação
O único andamento registrado é de 13/11/2026, na Mesa Diretora: a apresentação do PL n. 5854/2026 pelo deputado Pedro Uczai, identificado como PT/SC, Fdr PT-PCdoB-PV, e outros.
A Câmara informa que o andamento da proposição fora da Casa não é tratado pelo sistema e deve ser consultado nos órgãos respectivos. Para isso, a página aponta o LeXML, com informações da proposição no Senado e em outros órgãos.
Como acompanhar
A página da proposição na Câmara permite cadastrar o projeto para acompanhamento e oferece impressão reduzida, completa ou personalizada.
A notícia foi antecipada por Contábeis. Os fatos desta matéria vêm da fonte oficial.
Como esta matéria foi feita
Texto redigido com apoio de inteligência artificial a partir de uma ficha de fatos montada com as fontes listadas abaixo. Programas conferiram números, datas e nomes contra essa ficha, e Vynuo, responsável editorial, aprovou o texto antes da publicação.
A pista veio de outro veículo, creditado nas fontes. Os fatos foram confirmados em fonte primária.
Fontes desta matéria
Como sabemos: informação de fonte oficial (Câmara dos Deputados), consultada em 18 de novembro de 2026.
- OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)acessada em 18 de novembro de 2026
- Antecipou a notíciaProjetos propõem novas regras para tributar lucros e dividendos (abre em nova aba)Contábeis, acessada em 18 de novembro de 2026