rescisão sem justa causa
Quem é demitido sem justa causa recebe seis verbas diferentes de uma vez, e a que mais surpreende costuma ser o aviso prévio, porque ele cresce com o tempo de casa numa conta que ninguém guarda de cabeça.
Com exatamente 1 ano completo, o aviso ainda usa o piso de 30 dias da Lei 12.506/2011, porque os 3 dias extras por ano só somam a partir do segundo ano completo.
O aviso cresce 12 dias em 4 anos adicionais de casa, mas o total bruto mais que dobra frente ao cenário de 12 meses, porque o FGTS acumulado e a multa de 40% crescem junto com o tempo trabalhado, não só o aviso.
A Lei 12.506/2011 soma 3 dias por ano completo além do primeiro: de 1 para 5 anos são 4 anos adicionais, ou seja, 4 × 3 = 12 dias a mais de aviso, batendo os 42 dias do resultado.
Os principais são: demissão sem justa causa (empregador decide), pedido de demissão (empregado decide), justa causa (falta grave do empregado) e acordo mútuo, instituído pela Reforma Trabalhista de 2017.
Sim, o Art. 18, §1º da Lei 8.036/1990 torna a multa de 40% obrigatória sempre que o empregador demite sem justa causa; ela não aparece em pedido de demissão nem em demissão por justa causa, e cai pela metade, 20%, no acordo mútuo da Lei 13.467/2017.
Porque a fórmula soma 30 dias fixos mais 3 dias por ano completo além do primeiro, então passar de 1 para 2 anos acrescenta só 3 dias, chegando a 33; é preciso acumular vários anos de casa para o aviso crescer de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Sim, na demissão sem justa causa os avos de férias e de 13º são pagos proporcionalmente aos meses trabalhados no período em curso; isso só deixa de valer na demissão por justa causa, onde a Súmula 171 do TST e o Art. 3º da Lei 4.090/1962 afastam ambas as verbas proporcionais.
⚠️ Simulação educativa. Convenções coletivas e particularidades do contrato podem alterar os valores. Consulte um advogado trabalhista.
| Saldo de salário | R$ 2.500,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 | R$ 3.333,33 |
| 13º proporcional | R$ 416,67 |
| Aviso prévio indenizado (33d) | R$ 5.500,00 |
| FGTS (mês corrente) | R$ 9.600,00 |
| Multa do FGTS (40%) | R$ 3.840,00 |
| Total Bruto da Rescisão | R$ 25.190,00 |
CLT, Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), Decreto 99.684/90 (FGTS).
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