multa de 40 do fgts
A confusão mais comum sobre a multa de 40% é achar que ela incide sobre o saldo que aparece hoje no aplicativo do FGTS, quando na verdade a conta legal é outra.
Com depósito mensal de R$ 320,00, o saldo é exatamente 320 × 12, e a multa é 40% desse total, sem nenhum ajuste de correção monetária nesta estimativa.
O total com multa passa de R$ 26 mil porque o saldo mensal de R$ 520,00 se acumula por três vezes mais tempo do que no exemplo de 1 ano, e a multa cresce na mesma proporção do saldo.
Isolando o salário e variando só o tempo de contrato, a multa escala de forma perfeitamente linear com os meses trabalhados, porque a TR de correção é tratada como próxima de zero nesta simulação.
Em regra, o empregador deposita 8% do salário bruto todo mês na conta vinculada da Caixa, e esse valor não é descontado do salário, é um encargo pago por cima da remuneração. Contratos de aprendizagem têm alíquota reduzida de 2%. Como a base acompanha a remuneração, gratificações como o 13º salário também geram depósito de FGTS.
Não. O Art. 18, §1º da Lei 8.036/1990 manda calcular sobre todos os depósitos feitos no contrato, corrigidos, mesmo os já sacados; quem já usou o saque-aniversário pode ter direito a uma multa maior do que o saldo hoje disponível sugere.
Não. Ela é exclusiva da demissão sem justa causa; no acordo mútuo da Lei 13.467/2017 a multa cai para 20%, e em pedido de demissão ou demissão por justa causa não há multa alguma.
Porque a TR de correção do FGTS, próxima de zero desde 2013, não entra nesta conta simplificada, e ela não sabe de saques anteriores, atrasos de depósito ou juros efetivamente creditados na conta vinculada.
⚠️ Simulação estimada. O saldo real depende da data dos depósitos e dos rendimentos creditados pela Caixa (TR + 3% a.a.). Esta ferramenta não simula rendimentos.
Lei 8.036/1990 e Decreto 99.684/90 (FGTS). Alíquota de 8% do salário bruto.
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