adicional noturno e hora ficta
O adicional noturno urbano não soma só um percentual sobre o valor-hora: ele também encolhe a própria hora, então trabalhar 7 horas de relógio à noite pode ser pago como se fossem 8 horas, um detalhe que muda o total final mais do que o percentual do adicional em si.
O intervalo legal noturno urbano vai só até 5h; a 1h entre 5h e 6h já é prorrogação, tratada separadamente da hora ficta.
O adicional não incide sobre 7 horas de relógio, e sim sobre as 8 horas já convertidas pela hora ficta; usar a hora de relógio nesse ponto subestimaria o valor devido.
Essa hora paga o mesmo percentual de 20% (Súmula 60, II, TST), mas sem a redução para 52min30s: ela é contada como 1 hora cheia de relógio, não como hora ficta.
20% para o trabalho urbano (art. 73 da CLT) e 25% para o trabalho rural (Lei 5.889/1973 e Decreto 73.626/1974), com períodos diferentes para lavoura e pecuária.
É a hora ficta do art. 73, §1º, da CLT: em vez de pagar por hora de relógio, a lei encolhe a unidade de tempo do período noturno, fazendo com que menos minutos de trabalho já preencham uma "hora" para efeito de pagamento, o que na prática aumenta o número de horas pagas por hora de relógio trabalhada.
Não; a Lei 5.889/1973, que rege o trabalho rural, não prevê hora reduzida, então a hora de relógio noturna rural equivale exatamente a uma hora paga, com o adicional de 25% aplicado sem qualquer fator de conversão de tempo.
Sim, quando é habitual: o mesmo padrão de reflexos de 1/12 para 13º, 1/12 vezes 4/3 para férias mais 1/3 e 8% de FGTS sobre esses reflexos (cerca de 21% do total) se aplica ao adicional noturno pago com regularidade, o mesmo mecanismo usado no cálculo de reflexos de hora extra.
Não; a Lei 5.889/1973 fixa 21h às 5h para a lavoura e 20h às 4h para a pecuária, então a atividade rural específica determina o horário, diferente do regime urbano único das 22h às 5h para qualquer atividade.
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CLT art. 73 (20% sobre valor-hora, hora ficta = 52'30"); Súm. 60, I, TST