Adicional Noturno

Urbano, rural e a hora ficta

O que conta como "noturno" muda conforme a atividade. Para o trabalhador urbano, o período noturno vai das 22h às 5h, com adicional de 20% (art. 73 da CLT). No campo, o período e o percentual são outros: na lavoura, das 21h às 5h; na pecuária, das 20h às 4h; e o adicional é de 25% (Lei 5.889/1973).

A hora ficta é a peça que mais surpreende. No trabalho urbano, a lei considera que cada hora noturna dura 52 minutos e 30 segundos, e não 60. Na prática, quem cumpre 7 horas de relógio à noite recebe como se fossem 8, um ganho embutido além do adicional de 20%. Essa redução ficta não se aplica ao trabalhador rural, que mantém a hora de 60 minutos.

• Urbano: 22h–5h, adicional de 20% (art. 73 CLT).
• Rural: lavoura 21h–5h, pecuária 20h–4h, 25%.
• Hora ficta urbana: 52min30s (7h contam como 8).
• Hora ficta não vale para o rural.

O efeito da hora ficta (valores ilustrativos)

Suponha um trabalhador urbano com hora normal de R$ 10 que cumpre 7 horas de relógio das 22h às 5h. Pelo adicional, cada hora vale R$ 12 (R$ 10 + 20%). Mas, pela hora ficta, essas 7 horas de relógio equivalem a 8 horas pagas, então o pagamento é 8 × R$ 12 = R$ 96, e não 7 × R$ 12 = R$ 84.

A diferença de R$ 12 na noite (que se repete a cada plantão) vem só da hora ficta, além do adicional. Por isso a ferramenta separa a hora real da hora ficta: no urbano, é a ficta que forma a base do pagamento noturno; no rural, usa-se a hora de 60 minutos com o adicional de 25%.

Depois das 5h e a integração nas verbas

Há um detalhe sobre virar o dia trabalhando: pela Súmula 60, II, do TST, se a jornada cumprida integralmente no período noturno se prorroga para depois das 5h, o adicional noturno continua incidindo sobre as horas prorrogadas. Ou seja, o direito não termina exatamente às 5h quando o turno noturno avança.

Sendo habitual, o adicional noturno integra a remuneração e gera reflexos: no DSR (Súmula 60, I, do TST), nas férias (art. 142 da CLT) e no 13º salário (art. 1º, §1º, da Lei 4.090/1962), já que ambos incidem sobre a remuneração, e no FGTS. E vale a Súmula 265 do TST: quem é transferido do turno noturno para o diurno perde o direito ao adicional, pois não há direito adquirido à sua manutenção.

• Prorrogação após as 5h mantém o adicional (Súm. 60, II, TST).
• Reflexo no DSR: Súmula 60, I, do TST.
• Integra férias e 13º quando habitual.
• Transferência para o diurno retira o adicional (Súm. 265 TST).