atrasados do INSS: correção e limite de RPV
Corrigir parcelas de benefício do INSS pagas em atraso não é aplicar um único índice do início ao fim: o regime da Fazenda Pública muda de índice em marcos temporais definidos por decisões do STF, e parte das parcelas mais antigas pode já estar prescrita. Esta calculadora aplica a segmentação por competência, exclui parcelas prescritas e indica se o total cabe no limite indicativo de RPV.
A parcela de 2018 fica fora do quinquênio contado a partir do requerimento; só as competências de 2022 e 2025 entram no somatório final.
Confirma a limitação descrita acima: um vazio real que o próprio aviso da ferramenta assume.
A partir de 09/12/2021 (EC 113/2021), correção e juros somam num único fator de SELIC integral, sem necessidade de calcular separadamente.
5 anos antes da data do requerimento administrativo (art. 103 da Lei 8.213/1991). Parcelas vencidas antes desse corte são consideradas prescritas e ficam fora do cálculo.
Não. O regime da Fazenda Pública muda de índice em marcos definidos por decisões judiciais: TR até 25/03/2015, IPCA-E/INPC até 08/12/2021 e SELIC integral a partir de 09/12/2021 (EC 113/2021). Uma mesma cobrança que atravessa esses marcos é corrigida em segmentos, não com uma taxa única.
Sim, cinco anos: o art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 prescreve as parcelas vencidas há mais de cinco anos contados do requerimento administrativo ou do ajuizamento, e parcelas fora desse prazo são excluídas do cálculo.
RPV (Requisição de Pequeno Valor) tem pagamento mais rápido e se aplica a valores até um teto indicativo de 60 salários mínimos vigentes na data-alvo; acima desse limite, que cada Tribunal Regional Federal pode ajustar por resolução própria, o pagamento segue pela fila de precatórios, normalmente mais longa.
Não nesta ferramenta para o intervalo entre 26/03/2015 e 08/12/2021: ela aplica a correção monetária por IPCA-E/INPC nessa fase, mas não calcula os juros de poupança do período, o que pode deixar o total abaixo do valor efetivamente devido. Confirme essas competências no extrato HISCRE.
⚠️ Estimativa educativa. Confirme valores no HISCRE (Meu INSS) antes de protocolar.
| Competência | Total original | Correção monetária | Juros | Total corrigido |
|---|---|---|---|---|
| 2021-01 · prescrita | R$ 1.300,00 | — | — | R$ 0,00 |
| 2021-02 · prescrita | R$ 1.300,00 | — | — | R$ 0,00 |
2 parcela(s) excluída(s) por prescrição quinquenal (art. 103, parágrafo único, Lei 8.213/1991).
Correção conforme RE 870.947 (STF) + EC 113/2021. Juros por SELIC integral a partir de 09/12/2021. Confirme extrato HISCRE antes de protocolar.