Question 1

Por que a alíquota efetiva é diferente da alíquota nominal da tabela?

Accepted Answer

A alíquota nominal é só o ponto de partida da fórmula, ela representa o imposto que seria devido se a RBT12 estivesse exatamente no teto daquela faixa. Para qualquer RBT12 abaixo do teto, a parcela a deduzir reduz o resultado, então a alíquota efetiva de verdade, calculada por (RBT12 x alíquota nominal - parcela a deduzir) / RBT12, é sempre menor ou igual à nominal. Aplicar a nominal direto (sem subtrair a parcela) é o erro mais comum de calculadoras informais e sempre superestima o imposto.

Question 2

O que é o Fator R e como ele decide entre o Anexo III e o Anexo V?

Accepted Answer

O Fator R é a razão entre a folha de salários dos últimos 12 meses (incluindo pró-labore e encargos) e a RBT12. Para as atividades de serviço listadas no inciso V do art. 17 da LC 123/2006, um Fator R de 28% ou mais manda a empresa para o Anexo III, que tem alíquotas menores porque já inclui o CPP (INSS patronal) no próprio DAS; abaixo de 28%, a empresa vai para o Anexo V, com alíquotas mais altas porque o CPP é pago à parte, sobre a folha efetiva. A calculadora mostra exatamente quanto falta de folha, em reais, para cruzar esse limiar de 28%.

Question 3

Toda atividade de serviço passa pelo teste do Fator R?

Accepted Answer

Não. Só as atividades listadas no inciso V do art. 17 (por exemplo, fisioterapia, corretagem de seguros, perícia, administração e locação de imóveis, e a cláusula geral de "demais serviços" não enquadrados em outro dispositivo) são testadas pelo Fator R para escolher entre Anexo III e V. Serviços listados no inciso III (como agências de turismo, academias e escolas) vão sempre para o Anexo III, sem depender da folha de pagamento; serviços do inciso VI (como construção civil, limpeza e vigilância) vão sempre para o Anexo IV.

Question 4

O que é RBT12 e por que ela determina a faixa?

Accepted Answer

RBT12 é a receita bruta total acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de apuração (não é a receita do ano-calendário, é uma janela móvel). É essa receita acumulada, e não a receita de um único mês, que define em qual das seis faixas de cada anexo a empresa se enquadra, e portanto qual alíquota nominal e parcela a deduzir usar naquele mês.

Question 5

Como funciona a repartição do DAS entre os tributos?

Accepted Answer

O valor total pago no DAS é dividido internamente entre até oito tributos (IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP, ICMS, IPI e ISS), usando percentuais oficiais que variam por anexo e por faixa. O Anexo IV nunca reparte CPP (o INSS patronal é recolhido fora do DAS, sobre a folha efetiva), e o mesmo vale para o Anexo V. Só os Anexos I e II reparte ICMS e, entre eles, só o Anexo II reparte IPI; só os Anexos III, IV e V repartem ISS.

Question 6

O que é o sublimite de R$3,6 milhões?

Accepted Answer

É o limite de receita acumulada acima do qual o ICMS e o ISS deixam de ser recolhidos dentro do DAS e passam a seguir as regras normais do estado ou município (LC 123/2006 art. 19-A), mesmo que a empresa continue no Simples Nacional (o teto geral do regime é R$4,8 milhões). Entre R$3,6 milhões e R$4,8 milhões de RBT12, a empresa continua no Simples para os tributos federais, mas precisa apurar ICMS/ISS separadamente pela sistemática do seu estado ou município; esta calculadora sinaliza quando esse limite é ultrapassado.

Question 7

Como sei quando minha empresa vai mudar de faixa?

Accepted Answer

No modo DAS, informe a receita mensal que você espera manter daqui para frente no campo de projeção: a calculadora simula a RBT12 avançando mês a mês (substituindo o mês mais antigo da janela de 12 meses a cada passo, exatamente como a regra funciona) e indica em quantos meses, com esse ritmo de receita, a faixa deve mudar.

Question 8

A calculadora considera a apuração completa do Simples, incluindo o resíduo de ICMS/ISS acima do sublimite?

Accepted Answer

Não totalmente. Ela reproduz a fórmula da alíquota efetiva, o Fator R e a repartição padrão por tributo com precisão, mas quando a RBT12 ultrapassa o sublimite de R$3,6 milhões, existe uma fórmula própria (art. 21 dos Anexos I/III/IV/V) para apurar a parcela residual de ICMS/ISS sobre a fatia de receita abaixo do sublimite, que esta calculadora não reproduz, apenas sinaliza que o efeito existe. Nesse cenário, trate o resultado como uma aproximação e confirme a apuração exata com a contabilidade da empresa.

Calculadora do Simples Nacional