Consulta de CNPJ

Cadastro público, mantido pela Receita Federal

O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, administrado pela Receita Federal do Brasil. Cada empresa, filial ou entidade recebe um número de 14 caracteres que a identifica em contratos, notas fiscais, petições e atos societários, é, para a pessoa jurídica, o que o CPF é para a pessoa física. Os oito primeiros caracteres formam a raiz da empresa; os quatro seguintes indicam a ordem do estabelecimento (0001 para a matriz, 0002 em diante para filiais); e os dois últimos são dígitos verificadores, sempre numéricos. Desde julho de 2026 a Receita Federal também emite o CNPJ alfanumérico, com letras nas 12 primeiras posições; os dois formatos coexistem e têm a mesma validade legal.

A base cadastral é pública e alimenta serviços como a BrasilAPI, que esta ferramenta consulta. Dela vêm a razão social, o nome fantasia, a situação cadastral, a data de abertura, a natureza jurídica, o porte, o capital social, a atividade CNAE e o quadro societário. São dados declaratórios e cadastrais: descrevem como a empresa está registrada, não emitem juízo sobre a sua conduta.

• 14 caracteres: raiz (8) + estabelecimento (4) + verificadores (2).
• 0001 = matriz; 0002 em diante = filiais.
• Desde 07/2026, a raiz e o estabelecimento podem ter letras (CNPJ alfanumérico).
• Fonte: base pública da Receita Federal, via BrasilAPI.

Do número à ficha cadastral

Suponha que você tenha o CNPJ de um fornecedor e queira conferir seus dados antes de fechar um contrato. Ao colar o número (com ou sem pontuação), a ferramenta primeiro testa os dois dígitos verificadores: se não fecharem, o número é rejeitado como inválido, sem sequer consultar a base. Passando na validação, a consulta é encaminhada por um proxy à BrasilAPI, que devolve a ficha cadastral da empresa.

Na resposta você vê a razão social, a situação cadastral (por exemplo, ATIVA), a data de abertura, a atividade principal (CNAE) e o quadro societário com a qualificação de cada sócio ou administrador. Esses campos ajudam a confirmar se a empresa existe, como está registrada e quem responde por ela, mas continuam sendo um retrato do cadastro, útil como ponto de partida, não como veredito sobre a empresa.

Situação cadastral não é atestado de idoneidade

A base pública tem atraso de atualização: aberturas, baixas e alterações de sócios podem levar tempo até aparecer na consulta, então o resultado reflete o último dado publicado, não necessariamente o de hoje. Além disso, a situação "ATIVA" significa apenas que a empresa não foi baixada, suspensa ou declarada inapta, não garante regularidade fiscal, trabalhista ou financeira.

Por isso, consulta cadastral não é due diligence. Para decisões de crédito, contratação ou parceria, o dado do CNPJ é um primeiro filtro, que deve ser somado a certidões negativas, pesquisa de protestos e processos, e à análise de um profissional. Trate o resultado como informação cadastral e confirme o que for decisivo nas fontes oficiais e com assessoria jurídica ou contábil.

• Dados podem ter atraso de atualização.
• "ATIVA" não equivale a regularidade fiscal ou trabalhista.
• Consulta cadastral não substitui uma due diligence.
• Para decidir, some certidões e análise profissional.