custas TJSP piso teto UFESP 2026
As custas de distribuição do TJSP são 1,5% do valor da causa (Lei 17.785/2023), mas nunca menos que 5 UFESP nem mais que 3.000 UFESP: com a UFESP de 2026 em R$ 38,42, isso trava o valor entre R$ 192,10 e R$ 115.260,00, não importa quão pequena ou grande seja a causa.
É a faixa onde a conta de cabeça funciona: 1,5% do valor da causa, sem ajuste.
Toda causa de valor baixo paga pelo menos o piso, mesmo que a conta percentual resultasse em menos.
O teto limita o valor de causas muito altas a uma fração cada vez menor do total conforme a causa cresce.
Sao taxa cobrada pelo Estado para prestacao do servico jurisdicional. Sao distintas dos honorarios periciais, das despesas postais e dos honorarios advocaticios.
Sim, é reajustada anualmente pela Sefaz-SP; o valor de 2026 é R$ 38,42. Como o piso e o teto das custas do TJSP são fixados em UFESP (5 e 3.000, respectivamente), os valores em reais desses limites mudam junto com a UFESP a cada janeiro.
Correto, a gratuidade (CPC art. 99) isenta o pagamento tanto das custas iniciais quanto das finais, sem incidência de piso ou teto. É diferente da isenção da Fazenda Pública, que se aplica pela natureza do litigante, não por comprovação de insuficiência de recursos.
Sim, o mesmo percentual de 1,5% incide sobre o valor da causa na sentença, respeitados o mesmo piso e teto em UFESP; a diferença é o momento da cobrança, geralmente complementada após a decisão que encerra a fase de conhecimento.
Estimativa com base nas tabelas vigentes. Valores sujeitos a atualizacao anual pelos tribunais. Confira a tabela oficial antes de protocolar.
UFESP (SP) = R$ 38,42 (vigente desde 2026-01-01)
Lei Estadual 11.608/2003, com redação da Lei 17.785/2023