A dosimetria trifásica é exigida em toda sentença penal condenatória (CP arts. 59-68). Cada fase tem metodologia própria; erros são causa de nulidade ou habeas corpus.
As três fases da dosimetria
1ª fase (art. 59): pena-base entre mínimo e máximo, conforme 8 circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências, comportamento da vítima).
2ª fase (arts. 61-66): agravantes e atenuantes em quantidade não fixada em lei. Atenuante não reduz abaixo do mínimo (Súm. 231 STJ).
3ª fase (arts. 68-70): causas de aumento (frações legais, ex: art. 157 §2º) e de diminuição (ex: tentativa, arrependimento). Concurso de crimes aplica-se ao final.
Uso prático
Roubo simples
Entrada
Art. 157: pena 4-10 anos. 1 circ. judicial desfavorável, sem agravantes, sem causas
Saída esperada
Pena-base ~5 anos → sem variação → regime fechado
Fixação proporcional com memória de cálculo para contestar em grau recursal.
Uso seguro
Entrada
context + tool result
Saída esperada
interpreted with limits and next steps
Use o resultado como apoio técnico ou educacional, mantendo os limites da ferramenta explícitos no fluxo.
FAQ da ferramenta completa
Método criado por Nelson Hungria e consagrado pelo STF: primeiro fixam-se as circunstâncias judiciais (1ª fase), depois as agravantes/atenuantes (2ª), depois as causas de aumento/diminuição (3ª). CP art. 68.
Perguntas frequentes
A atenuante pode reduzir a pena abaixo do mínimo legal?
Não, conforme Súmula 231 do STJ, a incidência de atenuante não pode conduzir à redução da pena aquém do mínimo legal.
Como contestar dosimetria excessiva?
Use a memória de cálculo desta ferramenta na razão de apelação ou habeas corpus para demonstrar a violação da proporcionalidade e fundamentação deficiente (art. 93 IX CF).