Toda hora extra tem reflexo no DSR?
Só a hora extra habitual, isto é, prestada com regularidade e não de forma eventual e isolada; a Súmula 172 do TST é a base desse reflexo, e ele se calcula dividindo o valor de HE do mês pelos dias úteis e multiplicando pelos domingos e feriados do mesmo mês.
Qual é o adicional mínimo de hora extra em domingo?
É 100%, ou seja, o dobro do valor da hora normal, quando o trabalho em domingo ou feriado não é compensado com folga em outro dia, conforme o art. 9º da Lei 605/1949 e a Súmula 146 do TST, o dobro do piso de 50% aplicado em dia útil.
O adicional de insalubridade entra na base da hora extra?
Sim, quando é um adicional habitual: a Súmula 264 do TST manda usar a globalidade salarial como base, ou seja, salário mais parcelas de natureza salarial pagas com regularidade, como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, e não só o salário nominal.
Qual divisor de jornada usar: 220, 200 ou 180?
A Súmula 431 do TST liga o divisor à jornada semanal contratual: 220 para 44 horas semanais, 200 para 40 horas e 180 para 36 horas; usar o divisor errado altera o valor-hora e, por consequência, toda a cadeia de HE, DSR e reflexos.