insalubridade e periculosidade NR-15/16
Este guia reúne o que realmente importa em cálculo de adicionais de insalubridade e periculosidade conforme NR-15 e NR-16: conceitos, contexto, limites e interpretações que costumam gerar dúvida.
O tema central é cálculo de adicionais de insalubridade e periculosidade conforme NR-15 e NR-16, o valor está em entender a leitura correta, não só repetir um resultado.
Aplicar um único percentual ou índice a todo o período sem segmentar pela linha do tempo jurídica (ADC 58, Lei 14.905, EC 113, STJ Tema 1.368). A correção costuma começar por segmentar o período por regime, usar fatores das tabelas oficiais (CSJT, CJF, TJSP/DEPRE) como fonte primária e expor índice, fator e fundamento linha a linha na memória de cálculo..
Não. O art. 193, §2º, da CLT veda a cumulação. O trabalhador que preenche os requisitos dos dois deve optar pelo mais vantajoso, que a ferramenta indica automaticamente.
O ponto central é entender cálculo de adicionais de insalubridade e periculosidade conforme NR-15 e NR-16 no contexto certo, sem tratar um valor isolado como resposta completa.
O limite mais crítico é confundir ferramenta de apoio com cálculo judicial definitivo, a conferência contra tabelas oficiais e a subscrição por profissional habilitado são insubstituíveis.
Cruze insalubridade e periculosidade NR-15/16 com fonte, convenção, atualização e objetivo prático antes de tomar decisão.
⚠️ Estimativa educativa. A caracterização exige laudo técnico por profissional habilitado (PPRA/LTCAT). Confirme com advogado trabalhista.
CLT art. 193 §2º: insalubridade e periculosidade são inacumuláveis, o empregado tem direito de optar pelo mais favorável. O TST consolidou esse entendimento no Tema Repetitivo (IRR) nº 17 (TST-RRAg-20516-37.2016.5.04.0004, DEJT 19/12/2024): a vedação vale mesmo quando os dois adicionais decorrem de fatos geradores distintos e autônomos.
CLT art. 192 (insalubridade medio 20% sobre Salário mínimo (R$ 1621.00, Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026)). Base de cálculo: salario-minimo. SV 4 STF veda o salário mínimo como indexador, mas não autoriza o Judiciário a criar novo índice; por isso a jurisprudência o mantém residualmente até sobrevir lei ou norma coletiva.