liquidação de débitos trabalhistas
Este guia reúne o que realmente importa em montagem de planilha de liquidação trabalhista com atualização ADC 58: conceitos, contexto, limites e interpretações que costumam gerar dúvida.
O tema central é montagem de planilha de liquidação trabalhista com atualização ADC 58, o valor está em entender a leitura correta, não só repetir um resultado.
Aplicar um único percentual ou índice a todo o período sem segmentar pela linha do tempo jurídica (ADC 58, Lei 14.905, EC 113, STJ Tema 1.368). A correção costuma começar por segmentar o período por regime, usar fatores das tabelas oficiais (CSJT, CJF, TJSP/DEPRE) como fonte primária e expor índice, fator e fundamento linha a linha na memória de cálculo..
ADC 58 (STF): SELIC exclusiva do ajuizamento até 29/08/2024; IPCA + Taxa Legal a partir de 30/08/2024 (Lei 14.905/2024). A ferramenta aplica cada regime por competência conforme as datas informadas.
O ponto central é entender montagem de planilha de liquidação trabalhista com atualização ADC 58 no contexto certo, sem tratar um valor isolado como resposta completa.
O limite mais crítico é confundir ferramenta de apoio com cálculo judicial definitivo, a conferência contra tabelas oficiais e a subscrição por profissional habilitado são insubstituíveis.
Cruze liquidação de débitos trabalhistas com fonte, convenção, atualização e objetivo prático antes de tomar decisão.
⚠️ Estimativa educativa. Verificar sempre com profissional habilitado.
TRD (art. 39 L.8.177/1991): série não disponível localmente. Para cálculo judicial, use a tabela oficial CSJT (fator já incorpora TRD+IPCA-E).
2 competência(s) sem dados no índice IPCA (IBGE). Confirme os valores na fonte oficial (BCB/IBGE). Série atualizada até 2026-05.
Taxa Legal: 1 meses sem dados. Série disponível a partir de 2024-09.
IRRF/RRA (art. 12-A Lei 7.713/1988): deve ser calculado sobre o total atualizado / nº de meses do período. Confirme com contador/eSocial.
Valores baseados na tabela INSS/IRRF vigente à competência. Revisar se competências retroativas usam tabelas históricas.