Furto simples
- Entrada
- Pena máxima 4 anos, data fato 2017-01-01
- Saída esperada
- Prescrição abstrata: 8 anos → 2025-01-01
Se sem interrupção e sem denúncia recebida até 2025, pretensão punitiva prescrita.
Carregando ferramenta… / Loading tool…
calcular prescrição penal pretensão punitiva
Prescrição penal mal calculada resulta em condenação ou absolvição indevida. A ferramenta segue os prazos do art. 109 CP, aplica reduções por menoridade e velhice e marca as causas interruptivas do art. 117.
Se sem interrupção e sem denúncia recebida até 2025, pretensão punitiva prescrita.
CP art. 115 reduz pela metade o prazo prescricional para menores de 21 na data do fato.
A abstrata usa a pena máxima cominada e conta da data do fato; a retroativa usa a pena concreta fixada na sentença, para o período entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória. A retroativa costuma ser mais benéfica ao réu, porque a pena concreta é normalmente menor que a máxima abstrata.
Não. A Súmula 220 do STJ pacificou que a reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
Abstrata usa a pena máxima em tese; retroativa usa a pena concreta aplicada na sentença, permitindo verificar a prescrição mesmo após condenação.
Estimativa com base nos arts. 109-117 do CP. Consulte um advogado criminal para análise do caso concreto.
CP art. 109, pena máxima em abstrato; termo inicial: data do fato (art. 111).