teto INSS 2026 salário mínimo RPV UFESP
Em 2026 o teto do INSS e o teto de benefícios do RGPS são o mesmo número, R$ 8.475,55: a mesma Portaria Interministerial nº 13/2026 fixa o salário mínimo em R$ 1.621,00 e usa esse valor como base de quatro faixas de contribuição. Esta página reúne os valores que mais aparecem em petição, cálculo de RPV e contrato de honorários.
Acima desse valor, o crédito segue a fila de precatórios em vez do rito mais rápido da RPV.
Não são dois tetos diferentes: a Portaria 13/2026 fixa um único valor que serve às duas finalidades.
O valor do recurso de revista é o dobro do ordinário, e cada depósito é exigido separadamente por instância.
R$ 1.621,00 a partir de 01/01/2026 (Portaria Interministerial 2026). Reajustado anualmente pela politica de valorizacao do salario minimo.
Não. Esse era o teto vigente em 2025; para 2026, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 elevou o teto de contribuição para R$ 8.475,55, o mesmo valor do teto de benefícios do RGPS. Confira sempre a vigência antes de aplicar um valor de ano anterior.
R$ 35,23 era um valor de vigência anterior; a UFESP de 2026, fixada pela Sefaz-SP e usada no cálculo de custas do TJSP, está em R$ 38,42. As unidades fiscais estaduais são reajustadas anualmente, então o valor de um ano não vale para o seguinte.
Só o federal é fixo em 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026, CF art. 100 §3º). Estados e municípios podem fixar limite próprio, maior ou menor, por lei local; sempre confira o limite do ente devedor específico antes de escolher entre RPV e precatório.
Valores de referencia compilados de fontes oficiais. Confirme sempre a legislacao vigente antes de utilizar em calculos.
Portaria Interministerial / Bacen / STF / RFB