situação cadastral CNPJ ativa baixada suspensa inapta
Antes de assinar um contrato ou qualificar uma pessoa jurídica numa petição, o primeiro filtro é a situação cadastral do CNPJ. Nem toda empresa "encontrada" na Receita Federal está apta a contratar, e o rótulo que aparece no resultado muda o que você deve fazer a seguir.
Números fictícios só para mostrar o cálculo; consultar cada um separadamente traz os dados daquele estabelecimento específico.
Exemplo fictício construído com o mesmo algoritmo da Receita Federal, só para mostrar que letras nas 12 primeiras posições também passam na validação.
Bom ponto de partida para a due diligence, mas não a substitui: some certidões negativas específicas antes de assinar.
Antes de qualquer consulta, a ferramenta calcula os dois últimos dígitos (verificadores) a partir dos doze primeiros, usando um algoritmo de pesos e módulo 11. Se os dígitos informados não conferem com os calculados, o CNPJ é considerado inválido e a consulta nem chega a ser feita. A validação aceita tanto o CNPJ numérico quanto o novo CNPJ alfanumérico da Receita Federal (letras nas 12 primeiras posições, dígitos verificadores sempre numéricos). Vale lembrar que um CNPJ formalmente válido apenas respeita a regra matemática dos dígitos, isso não significa que a empresa exista, esteja ativa ou seja idônea.
Não. "ATIVA" indica apenas que o CNPJ não foi baixado, suspenso nem declarado inapto perante a Receita Federal, o status descreve o registro, não a regularidade fiscal ou trabalhista. Para isso, é preciso somar certidões negativas específicas e, se o valor envolvido for relevante, uma análise contábil ou jurídica antes de contratar ou assinar.
Sim. Cada estabelecimento tem seu próprio CNPJ, compartilhando a mesma raiz de 8 dígitos da matriz e variando apenas os 4 dígitos seguintes (0001 para a matriz, 0002 em diante para cada filial). Para ver os dados daquela unidade específica, como endereço e situação cadastral, informe o CNPJ completo da filial, não apenas o da matriz.
Não. A validação dos dígitos verificadores (módulo 11) só confirma que o número respeita a regra matemática de construção do CNPJ, seja no formato numérico ou no alfanumérico. Ela não garante que aquela empresa existe no cadastro da Receita Federal: só a consulta à base, feita em seguida, confirma isso.
Dados fornecidos pela BrasilAPI com base na base pública da Receita Federal. Podem existir atrasos de atualização.