Consulte metadados públicos de processos judiciais em tempo real via API DataJud do CNJ.
O DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário) é um repositório centralizado de informações processuais mantido pelo CNJ, criado pela Resolução CNJ 331/2020. Ele reúne metadados de processos de praticamente todos os tribunais brasileiros, classe processual, assunto, órgão julgador, partes e a linha do tempo de movimentos, padronizados pela Tabela Nacional de Movimentos do CNJ. A consulta é feita pelo número único CNJ, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO definido pela Resolução CNJ 65/2008, cujo dígito verificador esta ferramenta valida localmente antes de qualquer envio, e o tribunal é derivado dos campos J (segmento) e TR (tribunal). O número segue por um proxy seguro do servidor até a API pública, e nem o número nem o resultado são armazenados, apenas uma contagem de uso anônima é registrada. No momento, a derivação automática de tribunal cobre a Justiça Estadual (segmento 8, os 27 TJs); outros segmentos, como Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral, ainda não são suportados por esta ferramenta. Por lidar com a base pública, processos em segredo de justiça e que envolvam informações sigilosas não são retornados; a disponibilidade e a atualização dependem de cada tribunal e podem ter atraso de até 24 horas.
O DataJud foi criado pela Resolução CNJ 331/2020 como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário: um repositório único para onde os tribunais enviam os metadados de seus processos. Antes dele, consultar um processo exigia entrar no sistema de cada tribunal, cada um com seu formato. A API pública do DataJud unifica esse acesso: com o número CNJ, você recupera classe, assunto, órgão julgador, partes e movimentos de forma padronizada.
A padronização vem da Tabela Nacional de Movimentos e das tabelas processuais unificadas do CNJ, que dão o mesmo nome a cada andamento em qualquer tribunal. É isso que permite comparar processos de estados diferentes sem traduzir a nomenclatura local. A ferramenta apenas consome essa base pública, ela não cria nem interpreta dados, apenas os organiza para leitura.
O número único tem 20 dígitos no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Resolução CNJ 65/2008). NNNNNNN é o sequencial do processo; DD é o dígito verificador; AAAA é o ano de ajuizamento; J indica o segmento da Justiça; TR identifica o tribunal do segmento; e OOOO, a unidade de origem. A ferramenta usa exatamente esse desenho: valida o dígito verificador localmente e deriva o tribunal a partir dos campos J e TR.
Na prática, você cola o número com ou sem pontuação e a ferramenta faz o resto. Se o dígito verificador não bater, ela avisa antes de consultar, evitando uma chamada inútil à API. Se o número for válido mas nada voltar, em regra é porque o tribunal ainda não enviou o processo, ele corre em segredo de justiça, ou o segmento (J) ainda não é suportado pela derivação automática de tribunal.
A API pública não retorna processos em segredo de justiça nem os que envolvam informações sigilosas ou menores, para esses, é preciso acessar o sistema do tribunal com certificado digital e legitimidade. A cobertura também não é uniforme: alguns tribunais alimentam a base com atraso de até 24 horas ou de forma parcial, então a ausência de um andamento aqui não significa que ele não exista nos autos.
Além disso, a ferramenta exibe os movimentos mais recentes, não o histórico completo, para a íntegra, vá ao sistema do tribunal. Nada é armazenado do seu lado: o número trafega por proxy e é descartado. Para decisões que dependam do andamento (contagem de prazo, por exemplo), confirme sempre no sistema oficial e, se for o caso, com um advogado.
Cole o código no seu HTML e a ferramenta aparece na sua página, sem a navegação e sem os anúncios do J-Kit. Ela continua rodando no navegador de quem visita o seu site.
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title="Consulta DataJud (CNJ)"
></iframe>Estas referências ajudam a contextualizar fórmulas, padrões, APIs e limitações usadas nesta página. Elas não substituem validação profissional quando o resultado tiver impacto jurídico, financeiro, médico ou operacional.
A base do DataJud reúne metadados de praticamente todos os tribunais, conforme a Resolução CNJ 331/2020. Já a derivação automática de tribunal desta ferramenta cobre, por ora, apenas a Justiça Estadual (segmento J=8, os 27 TJs); processos da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral ainda não são resolvidos automaticamente aqui.
Os dados são fornecidos pela API pública DataJud (CNJ). A disponibilidade depende do tribunal e pode apresentar atraso de até 24 horas.