consultar andamento processual pelo número CNJ DataJud
Para saber se um processo teve movimentação recente sem entrar no sistema do tribunal, basta o número CNJ. A consulta busca na base nacional DataJud e devolve classe, partes e os andamentos mais recentes em poucos segundos, cobrindo por ora só a Justiça Estadual na derivação automática de tribunal.
Os dígitos 8 e 26 nas posições certas do número já bastam para a ferramenta montar a consulta correta.
Mesmo mecanismo, tribunal diferente: só o código de duas posições depois do segmento muda.
A ferramenta explica isso como limite conhecido, e não como um número inválido: o dígito verificador do número pode estar correto mesmo assim.
A base do DataJud reúne metadados de praticamente todos os tribunais, conforme a Resolução CNJ 331/2020. Já a derivação automática de tribunal desta ferramenta cobre, por ora, apenas a Justiça Estadual (segmento J=8, os 27 TJs); processos da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral ainda não são resolvidos automaticamente aqui.
A derivação automática de tribunal usa os campos J (segmento) e TR (tribunal) do próprio número CNJ, mas hoje só resolve o segmento J=8, Justiça Estadual, os 27 TJs (Res. CNJ 65/2008, Anexo VI). Processos da Justiça Federal, do Trabalho ou Eleitoral têm segmento diferente e ainda não são identificados automaticamente por esta ferramenta.
Os 10 mais recentes retornados pela API pública DataJud, não o histórico completo dos autos. Para ver todos os andamentos desde o início do processo, é preciso acessar diretamente o sistema do tribunal (PJe, eProc, e-SAJ etc.) com login ou certificado digital, conforme o caso.
Três motivos comuns: o tribunal ainda não enviou aquele processo ao DataJud, o processo corre em segredo de justiça (e não aparece na base pública), ou a atualização daquele tribunal está atrasada, o que pode levar até 24 horas conforme o tribunal de origem. Nesses casos, consulte diretamente o sistema do tribunal.
Os dados são fornecidos pela API pública DataJud (CNJ). A disponibilidade depende do tribunal e pode apresentar atraso de até 24 horas.