distrato e atraso de imóvel na planta
Este guia reúne o que realmente importa em retenção máxima, fruição e lucros cessantes na Lei 13.786/2018: conceitos, contexto, limites e interpretações que costumam gerar dúvida.
O tema central é retenção máxima, fruição e lucros cessantes na Lei 13.786/2018, o valor está em entender a leitura correta, não só repetir um resultado.
Aplicar um único percentual ou índice a todo o período sem segmentar pela linha do tempo jurídica (ADC 58, Lei 14.905, EC 113, STJ Tema 1.368). A correção costuma começar por segmentar o período por regime, usar fatores das tabelas oficiais (CSJT, CJF, TJSP/DEPRE) como fonte primária e expor índice, fator e fundamento linha a linha na memória de cálculo..
A Lei 13.786/2018 admite prazo de tolerância de até 180 dias corridos além da data contratual, se previsto em cláusula clara e expressa (STJ Tema 996). Atraso além desse prazo gera indenização.
O ponto central é entender retenção máxima, fruição e lucros cessantes na Lei 13.786/2018 no contexto certo, sem tratar um valor isolado como resposta completa.
O limite mais crítico é confundir ferramenta de apoio com cálculo judicial definitivo, a conferência contra tabelas oficiais e a subscrição por profissional habilitado são insubstituíveis.
Cruze distrato e atraso de imóvel na planta com fonte, convenção, atualização e objetivo prático antes de tomar decisão.
⚠️ Estimativa educativa. Consulte um advogado imobiliário antes de assinar distrato ou ingressar com ação.
Parcela única, em até 180 dias corridos da rescisão (art. 67-A, §6º, Lei 13.786/2018)
Retenção limitada ao máximo legal de 25%.
Lei 13.786/2018, art. 67-A, §§1º, 5º e 6º; STJ Tema 996 (REsp 1.729.593/SP).