liquidação de sentença CPC 523
Este guia reúne o que realmente importa em planilha de liquidação cível com multa 10% e honorários CPC 523: conceitos, contexto, limites e interpretações que costumam gerar dúvida.
O tema central é planilha de liquidação cível com multa 10% e honorários CPC 523, o valor está em entender a leitura correta, não só repetir um resultado.
Aplicar um único percentual ou índice a todo o período sem segmentar pela linha do tempo jurídica (ADC 58, Lei 14.905, EC 113, STJ Tema 1.368). A correção costuma começar por segmentar o período por regime, usar fatores das tabelas oficiais (CSJT, CJF, TJSP/DEPRE) como fonte primária e expor índice, fator e fundamento linha a linha na memória de cálculo..
Se o executado não pagar em 15 dias após a intimação para cumprimento (art. 523, §1º do CPC), incidem multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor devido.
O ponto central é entender planilha de liquidação cível com multa 10% e honorários CPC 523 no contexto certo, sem tratar um valor isolado como resposta completa.
O limite mais crítico é confundir ferramenta de apoio com cálculo judicial definitivo, a conferência contra tabelas oficiais e a subscrição por profissional habilitado são insubstituíveis.
Cruze liquidação de sentença CPC 523 com fonte, convenção, atualização e objetivo prático antes de tomar decisão.
⚠️ Estimativa educativa. Confirme com profissional habilitado antes de protocolar.
Dano material: R$ 43.519,66
Dano moral: R$ 21.759,83
Multa CPC 523 (10%): incide se o executado não pagar em 15 dias da intimação. Remova se já houve pagamento voluntário.
Capítulo de dano moral: pela Súmula 362 do STJ, a correção monetária conta da data do arbitramento (a decisão que fixou o valor), não da data do fato; os juros de mora, pela Súmula 54 do STJ, contam do evento danoso. Ajuste a data de vencimento do capítulo conforme o marco que deseja aplicar.
Atualização: SELIC integral até 29/08/2024; IPCA + Taxa Legal a partir de 30/08/2024 (STJ Tema 1.368 + Lei 14.905/2024).