Intimação numa sexta-feira
- Entrada
- Intimação 2026-06-05 (sexta)
- Saída esperada
- Início: 2026-06-08 (segunda). Vencimento 15º dia útil: ~2026-06-29
Verifique feriados no período para ajuste exato.
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prazo contestação 15 dias úteis CPC
No CPC/2015, os prazos processuais são contados em dias úteis (art. 219), excluindo o dia inicial e incluindo o final. O prazo de contestação (15 dias úteis, art. 335) é o mais crítico: perda implica revelia.
Verifique feriados no período para ajuste exato.
Use o resultado como apoio técnico ou educacional, mantendo os limites da ferramenta explícitos no fluxo.
Sim. O art. 219 do CPC/2015 estabeleceu a contagem em dias úteis para prazos processuais civis, excluindo sábados, domingos e feriados nacionais.
Sim. CPC art. 183 concede prazo dobrado para a Fazenda Pública e o Ministério Público. Em autos eletrônicos, não há prazo dobrado para litisconsortes com procuradores distintos (art. 229 §2º).
Não. Ela ajuda a entender o cenário e usar a ferramenta com mais segurança, mas decisões reais devem considerar fonte oficial, contexto completo e orientação qualificada quando necessário.
Confirme feriados locais e suspensões específicas do tribunal antes de usar em prazos fatais.
CPC art. 219 (dias úteis) + art. 220 (recesso 20/12-20/01) + art. 224 (início no dia seguinte).