prazo contestação 15 dias úteis recesso forense
Perder o prazo de contestação (CPC art. 335) gera revelia: os fatos alegados pelo autor passam a ser presumidos verdadeiros. A contagem em dias úteis do art. 219 parece simples, mas dois detalhes mudam o resultado, o recesso forense de 20/12 a 20/01 some do meio do prazo, e o início não é a data em que a intimação fica disponível, e sim a do dia útil seguinte à publicação (Resolução CNJ 455/2022).
Sem feriado no meio, 15 dias úteis correspondem quase sempre a 3 semanas corridas.
O recesso de 20/12 a 20/01 soma mais de um mês ao prazo em dias corridos, sem alterar a contagem de dias úteis.
O prazo em dobro só se aplica a entes públicos e ao Ministério Público; em autos eletrônicos, não há dobra entre litisconsortes com procuradores diferentes (art. 229 §2º).
Sim. O art. 219 do CPC/2015 estabeleceu a contagem em dias úteis para prazos processuais civis, excluindo sábados, domingos e feriados nacionais.
Não. O dia do ato é excluído (CPC art. 224); a contagem começa no primeiro dia útil seguinte à data da publicação, que por sua vez é o primeiro dia útil após a disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Resolução CNJ 455/2022). São até dois dias úteis de diferença entre a disponibilização e o início real da contagem.
Suspende o prazo inteiro pelo período de 20 de dezembro a 20 de janeiro (CPC art. 220), não só o dia 25/12 e o 1º/1. Um prazo que começa a correr em novembro e ainda não terminou quando o recesso começa fica congelado até 21 de janeiro, quando volta a contar do ponto onde parou.
Em regra sim, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mas a revelia não impede o réu de participar do processo dali em diante, nem torna automática a procedência do pedido se os fatos, mesmo presumidos, não sustentarem o pedido (CPC art. 345). Consulte um advogado assim que perceber o atraso.
Confirme feriados locais e suspensões específicas do tribunal antes de usar em prazos fatais.
CPC art. 219 (dias úteis) + art. 220 (recesso 20/12-20/01) + art. 224 (início no dia seguinte).