ganho de capital imóvel herdado
Depois que o inventário termina e o imóvel passa oficialmente para o nome do herdeiro, a venda desse imóvel é tributada como qualquer outra venda de imóvel: pelo ganho de capital, com as mesmas alíquotas progressivas, os mesmos fatores FR1 e FR2 e a mesma tabela de redução do art. 18. A diferença fica só no valor de aquisição a usar, e é isso que costuma confundir quem está vendendo um imóvel herdado pela primeira vez.
A data de aquisição usada é a de 1990, não a data em que o herdeiro recebeu o imóvel, e o valor é o declarado no inventário ou na última declaração do falecido.
A isenção de imóvel único considera as vendas do próprio herdeiro nos últimos 5 anos, não do falecido.
Porque um dos dois fatores de redução, o FR2, não depende só de quando você comprou o imóvel: ele cresce a cada mês que passa entre dezembro de 2005 (ou a aquisição, se for depois disso) e o mês em que a venda realmente acontece. Duas pessoas que compraram no mesmo mês, mas venderam em anos diferentes, têm FR2 diferentes. É um detalhe que a maioria das calculadoras concorrentes ignora ou trata como fixo.
É a data em que o falecido comprou originalmente o imóvel. Essa data determina tanto a redução da tabela do art. 18 (para imóveis até 1988) quanto o cálculo dos fatores FR1 e FR2, então um imóvel antigo herdado recentemente ainda se beneficia das reduções de quando foi comprado, não de quando foi herdado.
Não, são impostos diferentes. O ITCMD é pago no momento da transmissão da herança, sobre o valor do imóvel na época, é um imposto estadual calculado à parte. Este cálculo aqui é o imposto de renda federal sobre o ganho de capital cobrado só depois, quando o herdeiro efetivamente vende o imóvel para terceiros.
| Faixa | Alíquota | Imposto |
|---|---|---|
| de R$ 0,00 até R$ 5.000.000,00 | 15% | R$ 20.662,62 |
| Custo de aquisição ajustado | R$ 280.000,00 |
| Valor de venda líquido | R$ 500.000,00 |
| Ganho bruto | R$ 220.000,00 |
| Redução do art. 18 (Lei 7.713/1988) | 0% |
| Ganho após redução do art. 18 | R$ 220.000,00 |
| Fator de redução FR1 | 1.0000 |
| Fator de redução FR2 | 0.6261 |
| Ganho tributável antes da isenção | R$ 137.750,82 |
| Parcela isenta | R$ 0,00 |
| Parcela tributável | R$ 137.750,82 |
O código de receita 4600 é o mais citado por fontes especializadas em contabilidade para este tipo de ganho, mas não foi confirmado em tabela oficial da Receita Federal nesta revisão. Confirme com um contador antes de emitir a guia.
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