multa de rescisão de aluguel: como calcular a proporcional
Quando o locatário devolve o imóvel antes do fim do prazo, a multa pactuada não é cobrada inteira: o art. 4º da Lei 8.245/1991 diz que ela é proporcional ao período de cumprimento do contrato. A calculadora abaixo faz a conta por meses e por dias, lado a lado, e soma o custo real da saída.
Multa total R$ 6.000. Por meses: 6.000 x 6/12. Por dias: 184 dias cumpridos de 365, restam 181, 6.000 x 181/365.
4.500 x 20/30. Quanto mais longo o contrato, mais lentamente a multa diminui mês a mês.
5.000 x 26/36. A multa em valor fixo segue a mesma proporção da multa em aluguéis.
6.000 x 6/24: um quarto do prazo faltava, então um quarto da multa.
Pegue a multa pactuada inteira e multiplique pela fração do prazo que ainda faltava. Por meses: multa vezes meses restantes dividido pelo prazo. Por dias: multa vezes dias restantes dividido pelo total de dias do contrato. Com multa de R$ 6.000 em um contrato de 12 meses e 6 meses cumpridos, a multa é R$ 3.000 por meses.
A lei só exige proporção ao período de cumprimento e não escolhe a unidade. O critério por meses é mais simples de acompanhar; o por dias é mais fino. A diferença costuma ser pequena, mas pode ser maior perto do fim do prazo. Siga o que o seu contrato diz.
Depende do contrato e da interpretação. A calculadora trata o mês incompleto como não cumprido por padrão, o que dá uma multa um pouco maior, e permite marcá-lo como cumprido nas opções de cálculo.
O art. 4º diz que, na falta de multa pactuada, vale a que for judicialmente estipulada. Não há um valor automático na lei, então a calculadora não inventa um: sem multa no contrato, a questão vai para a negociação ou para o juiz.
Estimativa para orientar a conversa, não parecer jurídico. O que vale é o seu contrato, e o juiz pode reduzir a multa (art. 413 do Código Civil). Em caso de dúvida ou disputa, consulte um advogado. Nada do que você digita sai do seu navegador.
Esse dia conta como ocupado. Devolver no último dia do prazo não gera multa.
Meses inteiros ainda não pagos antes do mês final.
Informe a data de início, o prazo, o aluguel e a data da devolução para ver a multa proporcional por meses e por dias, lado a lado, com o custo total da saída.
Reajuste de aluguelCalculadora de datasDias úteisPrazo processual