Calcule a multa proporcional pela devolução antecipada do imóvel, o aviso de 30 dias, a dispensa por transferência de emprego e se vale mais sair agora ou esperar o fim do contrato.
O art. 4º da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) permite que o locatário devolva o imóvel durante o prazo do contrato, pagando a multa pactuada proporcional ao período de cumprimento do contrato ou, na falta de multa, a que o juiz fixar. A lei não diz quantos aluguéis a multa deve ter nem se a proporção é medida em meses ou em dias, por isso a calculadora mostra os dois critérios lado a lado: multa total vezes meses restantes dividido pelo prazo, e multa total vezes dias restantes dividido pelos dias do contrato. Em um contrato de 12 meses com multa de 3 aluguéis de R$ 2.000, devolver o imóvel depois de 6 meses completos dá R$ 3.000 pelo critério de meses. Além da multa, o custo real da saída inclui os dias do último mês, IPTU e condomínio proporcionais e eventuais meses em aberto, e a ferramenta soma tudo. A dispensa da multa existe quando a devolução decorre de transferência do empregador, privado ou público, para localidade diversa da do início do contrato, com notificação escrita ao locador com no mínimo 30 dias de antecedência (art. 4º, parágrafo único). Já o aviso prévio de 30 dias do art. 6º vale para a locação por prazo indeterminado, não substitui a multa enquanto o prazo determinado está em curso. Contratos escritos de 30 meses ou mais terminam no fim do prazo e só viram indeterminados se o inquilino ficar mais de 30 dias sem oposição (art. 46), e os de prazo menor se prorrogam automaticamente (art. 47). Se o locador vende o imóvel, o adquirente só não pode denunciar a locação quando ela é por prazo determinado, tem cláusula de vigência e está averbada na matrícula (art. 8º); caso contrário, tem 90 dias para pedir a desocupação. Por fim, a multa pode ser reduzida: o art. 413 do Código Civil manda o juiz reduzi-la de forma equitativa quando a obrigação foi cumprida em parte ou o valor é manifestamente excessivo, e o art. 412 impede que a cláusula penal exceda o valor da obrigação principal. A conta é estimativa: o contrato e a decisão de um juiz podem levar a outro número.
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></iframe>Estas referências ajudam a contextualizar fórmulas, padrões, APIs e limitações usadas nesta página. Elas não substituem validação profissional quando o resultado tiver impacto jurídico, financeiro, médico ou operacional.
Pegue a multa pactuada inteira e multiplique pela fração do prazo que ainda faltava. Por meses: multa vezes meses restantes dividido pelo prazo. Por dias: multa vezes dias restantes dividido pelo total de dias do contrato. Com multa de R$ 6.000 em um contrato de 12 meses e 6 meses cumpridos, a multa é R$ 3.000 por meses.
Estimativa para orientar a conversa, não parecer jurídico. O que vale é o seu contrato, e o juiz pode reduzir a multa (art. 413 do Código Civil). Em caso de dúvida ou disputa, consulte um advogado. Nada do que você digita sai do seu navegador.
Esse dia conta como ocupado. Devolver no último dia do prazo não gera multa.
Meses inteiros ainda não pagos antes do mês final.
Informe a data de início, o prazo, o aluguel e a data da devolução para ver a multa proporcional por meses e por dias, lado a lado, com o custo total da saída.
Reajuste de aluguelCalculadora de datasDias úteisPrazo processual