Preencha e imprima pedido de demissão, declaração de residência, de hipossuficiência, de união estável, de dependentes e outros modelos. Texto editável, A4 pronto e histórico no navegador.
Pedido de demissão, declaração de residência, declaração de hipossuficiência, de união estável, de dependentes, de não acúmulo de cargos, procuração simples, declaração de comparecimento e carta de cancelamento de serviço: são os papéis que mais se pedem no dia a dia e que quase ninguém sabe redigir de cabeça. A ferramenta monta o texto a partir dos seus dados, valida o CPF pelos dígitos verificadores, o CNPJ e o CEP, e mostra o documento numa folha A4 que você pode imprimir ou salvar em PDF. O texto final é editável. Cada modelo cita a lei que o sustenta. A declaração de residência, de hipossuficiência e de dependência se apoiam na Lei 7.115/1983, que presume verdadeira a declaração feita pelo próprio interessado sob as penas da lei e exige que ela mencione a responsabilidade de quem declara. O pedido de demissão segue o art. 487 da CLT: 30 dias de aviso prévio, com a opção de pedir dispensa ou de não cumprir e aceitar o desconto. A união estável parte do art. 1.723 do Código Civil, a hipossuficiência dos arts. 98 e 99 do CPC e o cancelamento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O que a ferramenta não faz: não dá parecer jurídico, não registra nada em cartório e não garante que o órgão que vai receber o documento o aceite. Cada bloco traz um aviso sobre quando é preciso advogado, firma reconhecida ou escritura pública. Campos deixados em branco saem como uma linha para preencher a caneta, o que também permite imprimir o modelo vazio. Tudo é montado no navegador, e o histórico fica só neste aparelho.
Cole o código no seu HTML e a ferramenta aparece na sua página, sem a navegação e sem os anúncios do J-Kit. Ela continua rodando no navegador de quem visita o seu site.
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title="Gerador de Declarações e Pedido de Demissão"
></iframe>Estas referências ajudam a contextualizar fórmulas, padrões, APIs e limitações usadas nesta página. Elas não substituem validação profissional quando o resultado tiver impacto jurídico, financeiro, médico ou operacional.
Não. Pedir demissão é um direito do empregado e produz efeito sem aceite. O que depende da empresa é a dispensa do aviso prévio: o art. 487 da CLT manda quem pede demissão avisar com 30 dias, e a empresa pode aceitar a dispensa por escrito ou exigir o cumprimento. Sem a dispensa, quem não cumpre o aviso pode sofrer o desconto dos salários do período (art. 487, §2º). Por isso a versão com dispensa já prevê o cumprimento dos 30 dias, caso a empresa recuse.
Carta do empregado que pede para sair, com aviso prévio cumprido, dispensado ou não cumprido. O último dia de trabalho é calculado sozinho.
O aviso prévio de 30 dias vem do art. 487 da CLT (quem recebe por semana e tem até 12 meses de serviço avisa com 8 dias, inciso I; a ferramenta calcula 30 dias, o caso mais comum). Se o empregado não o cumpre, a empresa pode descontar os salários do período (art. 487, §2º). O pagamento das verbas rescisórias tem prazo de 10 dias contados do fim do contrato (art. 477, §6º). O prazo exclui o dia da carta e inclui o último dia (Súmula 380 do TST), e a empresa pode aceitar por escrito a dispensa do aviso.
Empregados com estabilidade, como dirigente sindical e membro de CIPA, só podem pedir demissão com assistência do sindicato ou da autoridade competente (art. 500 da CLT). Guarde uma via com o ciente da empresa. A carta não substitui o termo de rescisão: confira os valores antes de assinar.
4 campos obrigatórios em branco. Eles saem como linha para preencher a caneta.
O documento sai em português, como os órgãos brasileiros exigem. Na janela de impressão, escolha Salvar como PDF para gerar o arquivo. Imprima, assine à caneta e, se o destinatário exigir, reconheça firma em cartório.
À empresa _______________, Departamento de Pessoal / Recursos Humanos.
Eu, _______________, CPF nº _______________, ocupante do cargo de _______________, venho, por meio desta, comunicar o meu pedido de demissão, por iniciativa própria.
Comunico que cumprirei o aviso prévio de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 487 da CLT, contado a partir do dia seguinte a esta comunicação, de modo que o meu último dia de trabalho será ____ de ______________ de ______.
Solicito o registro da minha saída, a entrega dos documentos rescisórios e o pagamento das verbas rescisórias que me forem devidas, no prazo legal (art. 477, §6º, da CLT). Agradeço pela oportunidade e pelo tempo de convivência.
_______________, ____ de ______________ de ______.
Os modelos são gerais e não substituem orientação de advogado. Algumas situações exigem advogado ou cartório (firma reconhecida, escritura pública), e a validade depende de quem recebe o documento. Declarar algo falso é crime (Código Penal, art. 299).
Tudo é montado no seu navegador. Nome, CPF e endereço não são enviados a nenhum servidor. O histórico fica só neste aparelho.